ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.12.1989.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quinze horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Décio Schauren, Dilamar Machado, Cyro Martini, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, José Alvarenga, José Valdir, Isaac Ainhorn, Flávio Koutzii, Mano José, Luiz Braz, Luiz Machado, Lauro Hagemann, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Heriberto Back e Nereu D’Ávila. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/89. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/89 seja considerado em regime de urgência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, às quinze horas e trinta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão a ocorrer amanhã pela manhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Passaremos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3389/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/89, que institui a Taxa de Socorros Públicos.
O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para discutir a Pauta.
Colocaremos em votação o Requerimento, de
autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando regime de urgência para o PLCE nº
020/89. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
(Levanta-se a Sessão às 15h31min.)
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